O Amigo Escolar

O prefeito Fernando Haddad sancionou a Lei 16.073/2014 que acaba com o registro / filiação compulsória à ONG Paulista.

Hoje é um dia muito feliz para o cooperativismo paulistano.

O prefeito Fernando Haddad sancionou a Lei 16.073/2014 que acaba com o registro/filiação compulsória à ONG Paulista. A lei foi apelidada pelos cooperativistas como “LEI AUREA”, pois trouxe a liberdade para as cooperativas enterrando os grilhões da ditadura.

Tem um ditado que diz que “há males que vem para bem”. Pois isso foi realidade no cooperativismo quando foi publicada a Deliberação 12 da JUCESP, que obrigava as cooperativas a se registrarem/filiarem a esta ONG. A maioria dos cooperativistas entraram em desespero, pois se não se submetessem à filiação a esta ONG não poderiam mais registrar as suas ATAS e, consequentemente, a personalidade jurídica da cooperativa estaria terminada. Os cooperados determinavam em assembleias que não se filiariam a algo que custaria uma fábula e acabaria com diversos postos de trabalho. Muitas cooperativas perderam seus contratos pois, sem atas atualizadas, não podiam participar de licitações. Outras ainda não puderam movimentar sua conta bancária para honrar seus compromissos com fornecedores e, pior ainda, muitos cooperados que trabalharam o mês todo não puderam levar o pagamento do seu rateio de produtividade para o sustento de suas famílias.

Isso tudo gerou tanto desespero nos cooperativistas que eles se uniram em uma só voz, que era a REVOGAÇÃO da DELIBERAÇÃO 12 da JUCESP, que o então Secretário de Estado Rodrigo Garcia, após ouvir as bases e consultar a Procuradoria Geral do Estado, chegou à conclusão de que isso era inconstitucional e revogou a Deliberação 12, colocando fim a algo que eu aprendi que além de ser ilegal e imoral! Para tentar segurar a Deliberação 12 esta mesma ONG ainda lutou apresentando pareceres que custam uma fortuna e também fizeram muito lobby e festas de arromba regadas a muita bebida importadas utilizando como atração artistas renomados para assim conseguirem o que queriam, que sempre foi a representação por cabresto, de forma compulsória. Mas nada disso convenceu!!! A deliberação 12 foi revogada com louvor!

Bom, no fim do ano, havia sido promulgada uma Lei no município de São Paulo que foi feita com a intenção de apoiar a participação das cooperativas em licitações e no meio da Lei foi inserido que as cooperativas só poderiam participar mediante a filiação compulsória a esta ONG. Como isso foi feito na véspera do Natal, só tomamos conhecimento em meados de janeiro, quando a primeira cooperativa foi barrada de participar de uma licitação por não estar filiada a esta ONG e nos procurou. O desespero foi geral, pois perderam a renovação do contrato e foi assim sucessivamente até que o SINCOTRASP – Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo, ganhou uma liminar que hoje virou sentença, onde o juiz foi categórico ao afirmar que essa imposição era inconstitucional!

Diante deste fato somaram-se à nossa luta centenas de cooperativas, que estavam unidas com o único objetivo: o fim da filiação compulsória. O primeiro vereador que visitamos foi o Vereador Ricardo Nunes (PMDB) que era um dos autores da Lei. Ao explicarmos para ele a situação, na mesma hora ele redigiu um projeto de LEI que corrigia o erro. O Vereador Paulo Frange, que também é cooperado, nos abriu espaço para falarmos no colégio de líderes e o Vereador José Américo nos recebeu com muito respeito e carinho; Nos ouviu e se dispôs, junto com todos os líderes partidários, a estudarem o assunto. Ao todo, estivemos quatro vezes no colégio de líderes e sempre fomos ouvidos e todos os vereadores que são líderes partidários assumiram a coautoria do projeto, ou seja, não tivemos nenhum partido contra o artigo 5º da Constituição Federal.

Chegamos ao ponto absurdo dos agricultores familiares não poderem continuar entregando seus produtos para a merenda escolar, pois não concordavam em se filiar a esta ONG para continuar fornecendo ao município. Os produtores de bananas estavam em pânico, pois a banana é perecível e corria risco de estragar, o que faria com que os pequenos produtores falissem sua pequena propriedade!

Bom, agradecemos aos 33 vereadores que são autores do Projeto de Lei 198/2014, RICARDO NUNES – PMDB, ALFREDINHO – PT, ANDREA MATARAZZO – PSDB, ARI FRIEDENBACH – PROS, ARSELINO TATTO – PT, ATÍLIO FRANCISCO – PRB, AURÉLIO NOMURA – PSDB, CALVO – PMDB, CLAUDINHO DE SOUZA – PSDB, CORONEL TELHADA – PSDB, DALTON SILVANO – PV, DAVID SOARES – PSD, EDUARDO TUMA – PSDB, ELISEU GABRIEL – PSB, FLORIANO PESARO – PSDB, GEORGE HATO – PMDB, GILSON BARRETO – PSDB, JEAN MADEIRA – PRB, JOSÉ POLICE NETO – PSD, LAÉRCIO BENKO – PHS, MARIO COVAS NETO – PSDB, MILTON LEITE – DEMOCRATAS, NATALINI – PV, NELO RODOLFO – PMDB, NETINHO DE PAULA – PCDOB, NOEMI NONATO – PROS, PATRÍCIA BEZERRA – PSDB, PAULO FRANGE – PTB, PR. EDEMILSON CHAVES – PP, RICARDO YOUNG – PPS, SANDRA TADEU – DEMOCRATAS, TONINHO PAIVA – PR E TONINHO VESPOLI – PSOL e aos 22 vereadores que como o Presidente da Câmara José Américo falou no ato da aprovação unanime do PL 198/2014 “todos somos coautores de coração, com muito orgulho!”

Foi um momento mágico da democracia, com mais de 300 dirigentes de cooperativas o plenário estava lotado e muitas pessoas esperaram do lado de fora. Todos comemoraram agradecendo aos vereadores, gritando palavras de gratidão, pude ver a lágrima de muitos, pois como o Companheiro Aranha, produtor rural, falou com sua humildade no colégio de líderes “esse lombo aqui levou muita chibatada por defender a liberdade e agora depois de velho ser submetido a esse engodo da ditadura é muito humilhante”, foi emocionante! No dia, a Companheira Lurdinha ainda disse “gostaríamos de ser conquistados por esta ONG e não subjugados com uma imposição descabida, herança de uma ditadura hedionda que matou tantos brasileiros.

Agradecemos a luta contínua pela democracia no cooperativismo da UNICOPAS, UNICAFES, MST, SIMETESP, UNISOL, CONCRAB, CONTAG, FETRAF, FBES, ADS, FETRABRAS e SINCOTRASP. Se eu não mencionei alguém peço desculpas, obrigado a todos os amigos e a cada cooperativa que participou conosco desta luta e chegamos a vitória com a Lei sancionada pelo prefeito!

Sandra Campos – FETRABRAS