Legislação
-
Portaria nº058/11 SMT.GAB
Portaria nº058/11 SMT.GAB – Obrigatório Nome e Telefones na Porta do veículo Escolar Portaria nº 058/11-SMT.GAB Publicado no DOM em 21/06/11 – Páginas 18 e 19 MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO o disposto no Capítulo XIII, Inciso III, do Artigo 136, […]
-
DECRETO 56.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 – ISENÇÃO IPVA
DECRETO Nº 56.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Disciplina a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA nas hipóteses que especifica e dá outras providências ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 13.296, de 23 […]
-
Portaria 368, de 23 de Dezembro de 2009 – INMETRO
Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO Portaria no 368, de 23 de dezembro de 2009. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – Inmetro, no uso , de suas atribuições legais conferidas pela Lei no 5.966, de […]
-
Portaria 503 – DETRAN SP
PORTARIA DETRAN Nº 503, DE 16 DE MARÇO DE 2009 -(PUBLICADA EM 17/03/2009) (revoga a Portaria DETRAN nº 1.153, de 26 de agosto de 2002) Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual […]
-
LEI 13.296/08 – IPVA
LEI Nº 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º – Fica estabelecido, por esta lei, […]
-
Legislação do TEG – COMUNICADO 21/07 – SME de 24 de Janeiro de 2007
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO: – O estabelecido na Lei nº 13.697, de 27/12/03, que instituiu o Transporte Escolar Gratuito (TEG) no âmbito da Rede Escolar Municipal. – o comunicado nº 1.469, de 06/10/06, que regulamenta o atendimento pelo TEG para os alunos da Rede Escolar Municipal. COMUNICA: […]
-
Legislação do TEG – COMUNICADO 1469/06 – SME de 06 de outubro de 2006
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO: – o disposto no artigo 208, inciso VII da Constituição Federal; – o contido no artigo 70, inciso VIII da Lei Federal 9394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional; – o estabelecido na […]
-
Legislação do TEG – PORTARIA 99/06 – SMT
FREDERICO BUSSINGER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e otimizar os procedimentos atinentes ao Departamento de Transportes Públicos – DTP no que se refere às liquidações das obrigações decorrentes dos contratos de Transporte Escolar Municipal Gratuito, nos estritos termos dos contratos vigentes, […]
-
Legislação do TEG – PORTARIA 161/06 – DTP/SMT – DE 30 DE JUNHO DE 2006
Cria o Regimento Disciplinar a ser observado pela Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades aplicadas aos Contratados do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 41.391, de 20 de […]
-
Legislação do TEG – DECRETO Nº 44.770, DE 20 DE MAIO DE 2004
Transfere a execução e a operacionalização do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta para as Subprefeituras. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta pela Lei […]