Ano XIV - Edição Nº 154  

Como se tornar um transportador escolar
(Parte 2- O veículo)

Por: Mirivânia G. de Farias

Os veículos destinados ao transporte coletivo de escolares deverão obedecer, além das normas expedidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), pelo CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e pelo DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito também as normas estabelecidas pela SMT – Secretaria Municipal de Transporte.

Portanto, os veículos destinados á condução coletiva de escolares somente poderão operar nas vias com autorização específica emitida pela SMT, ou seja, CRMPF /PJ:

Certificado de Registro Municipal Pessoa Física (quando autônomo) para a emissão do qual será necessário vir ao DTP (Departamento de Transporte Público), com o veículo e munido dos seguintes documentos:

• CRMC – Certificado de Registro Municipal do Condutor;
• CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
• CRV – Certificado de Compra e Venda do veículo em seu nome ou preenchido no verso assinado e reconhecido a assinatura do vendedor ou ainda Nota Fiscal do veículo quando for 0 km;
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
• IPVA do veículo em vigor;
• DPVAT em vigor caso o veículo já esteja licenciado;
• Comprovante de Endereço;
• Valor da taxa para cadastramento varia de entre R$ 83,00 e 117,00 de acordo com o veículo
• Certificado de Registro Municipal PessoaJurídica (quando empresa) para a emissão do qual será necessário vir ao DTP (Departamento de Transporte Público), com o veículo e munido dos seguintes documentos:
• CCM – Cadastro de Contribuinte Mobiliário código 2402 em nome da empresa;
• Contrato Social;
• CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Ficha de Breve Relato (adquirido na junta comercial);
• RG e CPF dos sócios que assinam o contrato;
• CRMC – Certificado de Registro Municipal do Condutor;
• CNH – Carteira Nacional de Habilitação do condutor;
• CRV – Certificado de Compra e Venda do veículo em seu nome ou preenchido no verso assinado e reconhecido a assinatura do vendedor ou ainda Nota Fiscal do veículo quando for 0 km;
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
• IPVA do veículo em vigor;
• DPVAT em vigor caso o veículo já esteja licenciado;
• Comprovante de Endereço;
• Valor da taxa para cadastramento varia de entre R$ 83,00 e 117,00 de acordo com o veículo

OBS: No Certificado de Registro Municipal de Pessoa Jurídica será expedido com a anotação: PREPOSTO AUTORIZADO, e deverá ser apresentado sempre que solicitado juntamente com o Certificado do Condutor.