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Como se tornar um transportador escolar
(Parte 1- O condutor)
Por: Mirivânia G. de Farias
Procedimento para Formação de Condutores de Veículos para Transporte Escolar
- Conforme Resolução 789/94 CONTRAN e Portaria 12/00 DETRAN.
- Ser maior de 21 anos.
- O condutor deverá ser habilitado na categoria “D” ou “E”.
- Certidão do Prontuário da Habilitação, para fins trabalhistas, (este documento tem validade de 90 dias).
- Psicotécnico com laudo pedagógico específico para o curso. Para C.N.H. da capital deverá ser realizado somente no DETRAN. Para C.N.H. do interior e grande SP, o exame poderá ser realizado em clínicas credenciadas pela Ciretran da região.
- Apresentar, previamente, Certidão negativa de distribuição e execução criminal relativa aos crimes de homicídio, estupro, roubo e corrupção de menores, solicitada no Fórum (validade de 90 dias). Conforme Arts. 135 e 329 do C.T.B..
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses, contados da data da matrícula.
- Não possuir na observação “vedada atividade remunerada”.
Duração do curso: 48 horas / aula.
Após a conclusão do Curso de Formação de Condutor Escolar, dirigir-se á Secretária das Finanças (sede da prefeitura) na Rua Anhangabaú, 206 – Centro/ SP munido de IPTU – Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (pode ser em outro nome) e CPF –Certificado de Pessoa Física e RG (Registro Geral de Identidade), para emissão do CCM – Cadastro de Contribuinte Municipal código 2410.
Solicitar Certidão negativa de Distribuição e Execução Criminal relativa aos crimes de homicídio, estupro, roubo e corrupção de menores, no Fórum na Barra Funda (com validade de 90 dias).
Para emissão do CRMC –Certificado de Registro Municipal de Condutor, dirigir-se ao DTP-Departamento de Transporte Público na Rua Joaquim Carlos, 655 – Pari, munido dos documentos abaixo relacionados:
- CNH – Carteira Nacional de Habilitação categoria D ou E;
- Credencial – Curso de Transportador Escolar;
- RG – Registro Geral de Identidade;
- CPF – Certificado de Pessoa Física;
- Comprovante de Endereço com bairro e Cep;
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- Certidões Negativas de Distribuição e Execução Criminal;
- CCM - Cadastro de Contribuinte Municipal cód 2410;
- Taxa emitida no próprio DTP, após conferir documentos no valor de R$ 61,00.
Na próxima edição, saiba como legalizar o veículo escolar |
