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Editorial
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO ESTA SENDO REDUZIDO
É caótica a situação do transporte escolar em São Paulo.
Segundo denúncias dos pais, ao SIMETESP- Sindicato dos Transportadores Escolares, as escolas estão negando o acesso à ficha cadastral determinada pela lei 13.697/03, QUE EXIGE o cadastramento das crianças que pedem (SUPLICAM!) O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO.
Verba já aprovada e no caixa do Tesouro desde 2003 e anualmente renovada através da Previsão Orçamentária do Município.
Então o problema não é dinheiro. É acabar mesmo com o direito constitucional das crianças carentes.
Vem a Secretaria Municipal de Educação, através do COMUNICADO 1469/06 DETERMINAR que somente as crianças que residam a mais de 2 km é que tem direito ao transporte escolar gratuito!
A LEI PRIORIZA: 1º - OS PORTADORES DE SAÚDE CRÔNICA; 2º - MENOR FAIXA ETÁRIA; 3º MENOR RENDA FAMILIAR E 4º E POR ÚLTIMO: MAIOR DISTÂNCIA ENTRE A RESIDÊNCIA E A ESCOLA.
Apesar do texto legal da lei, a SME insiste, o que tem sido cumprido pelas direções das escolas, na única exigência de 2 km.
Os pais, indefesos e revoltados, vez que ligam para a OUVIDORIA DA PREFEITURA e a mesma se nega a aceitar DENÚNCIAS, estão procurando o SIMETESP, fizeram abaixo-assinados e manifestações nas portas das escolas exigindo o TRANSPORTE ESCOLAR GRATUTIO, sem sucesso.
Assim, optou o SIMETESP em procurar o Ministério Público e formalizar as denúncias, mesmo sabendo que não tem representação legal para isto. Será?
Crianças portadoras de deficiência física estão impossibilitadas de ter o ACESSO ao transporte escolar gratuito, pois o mesmo comunicado deixa este item a critério de uma analise da direção da escola tendo ainda que ser ratificado pela Coordenadoria de Ensino. Isto é, a SME criou barreiras para estas crianças e nós fazemos a pergunta seguinte:
SERÁ QUE O PREFEITO SABE DISSO?
Não tendo mais a quem recorrer estamos pedindo a ajuda da imprensa e colocando nosso material e as mães que nos procuram à disposição para acabar com este caos.
O SIMETESP pode não ter a legitimidade e representação legal dos interesses das crianças, mas é formado por brasileiros que podem denunciar, bem como por pais e mães de família que com as medidas tomadas pela SME teremos transportadores escolares com veículos vazios, contratos rescindidos e procurando a ajuda da FOME ZERO!
Lurdinha Rodrigues
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