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Ano XI - Edição Nº 119 - outubro de 2003


SIMETESP

Fiscalização do DTP não respeita a lei e OBRIGA crianças a descerem do transporte nas portas das escolas

Secretária: Mirivania G. de Farias
Tesoureira: Denise Rodrigues

O Simetesp denuncia a fiscalização do DTP/São Paulo e deixa claro que se trata de orientação do Chefe da Fiscalização para que os fiscais ao apreenderem um veículo escolar, mesmo cheio de crianças, as joguem na rua, não cumprindo a determinação da lei de levar o passageiro até o final do seu percurso. Por isso isentamos os fiscais da culpabilidade.

No caso do Transporte Escolar é mais grave, pois o passageiro é criança e tem a proteção da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estranha o Simetesp que a Prefeitura de São Paulo não cumpra a lei e não proteja a criança, vez que os seus representantes têm o compromisso de defender o seu munícipe.

Seria por que CRIANÇA NÃO VOTA?
O Simetesp orienta os transportadores, para nestes casos, exigirem a intervenção da Polícia e procurar a Delegacia de Polícia mais próxima para que o delegado plantonista obrigue a fiscalização a cumprir seu papel dentro das normas legais: Levar as crianças até seu destino e depois apreender o veículo.

Não está o Simetesp afirmando que não pode a fiscalização apreender um veículo irregular. Está o Simetesp afirmando que o tal Chefe de Fiscalização NÃO PODE mandar seus fiscais mandarem as crianças descerem do veículo e abandonarem as mesmas nas portas da escolas ou das ruas, pois não é só o transportador que é responsável pela vida e segurança das crianças, a prefeitura também tem sua parcela de responsabilidade.

Isto vem ocorrendo nesta administração e o Simetesp não tem conseguido resolver este problema, vez que vem formulando esta denúncia por várias ocasiões e até o momento qualquer solução foi apresentada.

Faz-se necessário que a direção do DTP tome conhecimento da irresponsabilidade com a qual a sua direção de Fiscalização trata o munícipe passageiro e coloque no cargo pessoas compromissadas com a sociedade e não com prepotência para humilhar, punir ou mostrar que é o poderoso da fiscalização.

Estranho como nos últimos casos o diretor da fiscalização deixou claro que diretor geral do DTP, não tem comando sobre a fiscalização.
Será que existe intenção de derrubar Paulo Lourenço?

 
 


     
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