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Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997
CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E
CONDUTA
CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS
NÃO MOTORIZADOS
CAPÍTULO V - DO CIDADÃO
CAPÍTULO VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CAPÍTULO VIII - DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO,
DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
CAPÍTULO IX - DOS VEÍCULOS
CAPÍTULO X - DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO XI - DO REGISTRO DE VEÍCULOS
CAPÍTULO XII - DO LICENCIAMENTO
CAPÍTULO XIII - DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
CAPÍTULO XVI - DAS PENALIDADES
CAPÍTULO XVII - DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XVIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ANEXO I - DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
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ou 3501-1577
com Simone
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